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Projeto de lei prevê mais rigor contra abuso do som em veículos
Atualizado em 04/04/2014 às 21h06Publicado em 04/04/2014 às 21h05
Está nas comissões da Câmara Municipal um projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, Luiz Alberto Pereira, o ‘Cebolinha’ (PMDB), que visa a autuação de carros com som alto, de modo a evitar a perturbação do sossego público, com multa que passa dos R$ 1.500.
A nova proposta de ‘Lei do Silêncio’ deve entrar em votação na segunda-feira, dia 7, e proíbe expressamente a utilização de equipamentos de som automotivos e equipamentos sonoros de qualquer natureza, em qualquer tipo de veículo, seja automotor, de propulsão humana ou tração animal, estacionado ou em movimento.
Os infratores ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de 75 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo Ufesps, o que corresponde a R$ 1.510,50 – cada Ufesp vale R$ 20,14.
No caso de reincidência no período de até dois anos, a multa será aplicada em dobro.
Não sendo possível a imediata retirada dos equipamentos que originaram a autuação pela emissão do som ou ruído, a critério da autoridade municipal da fiscalização, será apreendido o veículo e imediatamente removido para os pátios regularmente credenciados pelo Poder Público Municipal e, depois, a retirada definitiva de todo equipamento de som.
“Não queremos tirar o som de ninguém, mas queremos garantir que as pessoas tenham sossego”, afirma Cebolinha.
A proposta foi debatida e planejada em parceria com a Secretaria de Defesa e Cidadania.
Confira a matéria completa na versão impressa da Tribuna, neste sábado.
A nova proposta de ‘Lei do Silêncio’ deve entrar em votação na segunda-feira, dia 7, e proíbe expressamente a utilização de equipamentos de som automotivos e equipamentos sonoros de qualquer natureza, em qualquer tipo de veículo, seja automotor, de propulsão humana ou tração animal, estacionado ou em movimento.
Os infratores ficam sujeitos ao pagamento de multa no valor de 75 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo Ufesps, o que corresponde a R$ 1.510,50 – cada Ufesp vale R$ 20,14.
No caso de reincidência no período de até dois anos, a multa será aplicada em dobro.
Não sendo possível a imediata retirada dos equipamentos que originaram a autuação pela emissão do som ou ruído, a critério da autoridade municipal da fiscalização, será apreendido o veículo e imediatamente removido para os pátios regularmente credenciados pelo Poder Público Municipal e, depois, a retirada definitiva de todo equipamento de som.
“Não queremos tirar o som de ninguém, mas queremos garantir que as pessoas tenham sossego”, afirma Cebolinha.
A proposta foi debatida e planejada em parceria com a Secretaria de Defesa e Cidadania.
Confira a matéria completa na versão impressa da Tribuna, neste sábado.
