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Projeto de lei quer acabar com comércio ilegal de moradias populares
Publicado em 03/05/2014 às 14h53
Foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária de segunda-feira, dia 28, o projeto de lei do vereador Gervásio Aparecido da Silva (PP) que prevê a proibição de comércio de imóveis subsidiados pelo Poder Público. Para vigorar como lei, a proposta ainda precisa ser sancionada pelo Executivo.
Pela propositura, fica expressamente proibida a venda, permuta, locação ou cessão de qualquer imóvel subsidiado total ou parcialmente pelo poder público por um período de 10 anos. “Queremos acabar com esse comércio ilegal”, afirma Silva.
Segundo o texto, aquele que infringir a lei terá seu contrato imediatamente rescindido e a posse do imóvel retornará à Prefeitura.
Confira a matéria completa na versão impressa da Tribuna, neste sábado.
Pela propositura, fica expressamente proibida a venda, permuta, locação ou cessão de qualquer imóvel subsidiado total ou parcialmente pelo poder público por um período de 10 anos. “Queremos acabar com esse comércio ilegal”, afirma Silva.
Segundo o texto, aquele que infringir a lei terá seu contrato imediatamente rescindido e a posse do imóvel retornará à Prefeitura.
Confira a matéria completa na versão impressa da Tribuna, neste sábado.
