Um projeto de lei complementar enviado às comissões da Câmara Municipal prevê uma reforma administrativa e reorganização do quadro de pessoal do Serviço de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev). Ele ainda precisa passar por aprovação legislativa antes de seguir para sanção do prefeito.



A proposta tem como escopo atender às novas incumbências da autarquia, evitando que o atendimento dos segurados e as providências burocráticas de caráter obrigatório fiquem comprometidas por falta de funcionários que auxiliem os departamentos.



Segundo informa o superintendente do Seprev, Antônio Correa, por meio de sua assessoria de imprensa, a autarquia conta, atualmente, com 6.040 segurados e, incluindo seus dependentes diretos e extraordinários, são 15.524 vidas que dependem de seus serviços na área de previdência e saúde. “Além disso, atua com apenas 30 servidores, sendo que grande parte deles são ocupantes de cargos de provimento em comissão”, diz.



A propositura extingue cargos em comissão, criando cargos efetivos para o desenvolvimento destas funções, como o caso de Procurador Previdenciário, Analista Previdenciário, Contador Previdenciário, Técnico de Enfermagem e Especialista em Tecnologia da Informação, em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.



As despesas decorrentes da aplicação desta reforma correrão por conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente do Seprev, suplementadas se necessário.

Se aprovada, a lei criará cinco cargos de Analista Técnico, um de Analista Técnico Jurídico, dois de Especialista em Tecnologia da Informação; um de Técnico de Enfermagem; e dois cargos de Procurador Autárquico, todos de provimento efetivo. Já de provimento em comissão: um cargo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação, um de Diretor do Departamento Jurídico, dois de Coordenador 1 e mais três de Coordenador II, três de Supervisor 1 e outros dois de Supervisor II.



Também ficam extintos os seguintes cargos de provimento em comissão: um cargo de Assessor de Assistência à Saúde, dois cargos de Assessor de Auditoria de Saúde, um cargo de Assessor de Informática, um de Assessor Especial da Superintendência, um cargo de Assessor Jurídico e cinco cargos de Assessor Técnico.



O projeto ainda terá de passar por duas votações na Câmara.