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Produradoria Geral de Justiça arquiva ação contra o prefeito



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Publicado em 04/08/2014 às 09h52Da Redação – [email protected]
A Procuradoria Geral de Justiça determinou o arquivamento da ação que apurava a participação do prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB) na denúncia de favorecimento na contratação da empresa São Paulo Serviços Ltda., por parte do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).



“Verifico que não foram apontados novos indícios que autorizassem a instauração de persecução penal contra o prefeito municipal Reinaldo Nogueira Lopes Cruz”, despacha a promotora de Justiça, Viviani Aparecida de Lima Silvestre. 



A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Indaiatuba já havia feito o apontamento em 2010. “A instauração da CPI, inclusive, foi um pedido meu, para que para que a verdade sobre o caso fosse apurada”, lembra o prefeito.



“Fazemos uma administração transparente e não temos medo desse tipo denúncia”, afirma. “Já foram tantas ao longo desses anos como prefeito e até hoje todas foram arquivadas pela Justiça ou pelo Ministério Público por falta de prova, ou seja, nada de irregular foi constatado em nossa administração. Lembrando que a Justiça e o Ministério Público cumprem suas obrigações de apurar as denúncias e nós prestamos os esclarecimentos com tranquilidade”, completa.



O caso

A investigação teve início, em 2010, quando o Grupo de Atuação Especial de Controle ao Crime Organizado (Gaeco), de Campinas, iniciou investigação para apurar a existência de uma quadrilha especializada na obtenção de vantagens ilícitas mediante fraudes em licitações públicas na região. Coincidentemente, a ação teve início em período eleitoral.



Ao final, concluiu-se que o líder do grupo era José Carlos Cepera, que utilizava de vários expedientes para perpetrar as fraudes apuradas, mas sempre se valendo de empresas “de fachada”, entre elas a São Paulo Serviços Ltda., constituídas com o propósito de participar das licitações públicas.



Como essa empresa mantinha um contrato com o Saae, uma autarquia municipal, a investigação foi estendida a Indaiatuba para apurar o pregão presencial 39/2009.



“(…) Diante da insuficiência de elementos, promove-se o arquivamento daquele feito em relação ao prefeito”, determina a promotora em despacho. O contrato com o Saae foi assinado em 1º dia abril de 2010. Quando surgiram as primeiras investigações, o Departamento Jurídico do Saae recomendou, no dia 19 de agosto do mesmo ano, a imediata rescisão contratual com a empresa São Paulo Serviços Ltda., o que foi concretizado dia 1º de setembro de 2010.

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